Conclusões gerais
Tendo em conta a complexidade, a diversidade e a abrangência das atividades desenvolvidas no âmbito do Projeto Agri-Plast: Organização da Produção e Inovação para a Redução de Plásticos Agrícolas, as diferentes conclusões resultantes da sua implementação encontram-se detalhadamente apresentadas em cada um dos anexos que integram o presente documento. Contudo, de forma geral, é possível afirmar que o projeto Agri-Plast atingiu os objetivos propostos, evidenciando resultados relevantes, bem como um contributo significativo para a área em que se insere. Ainda que os resultados apresentados representem conclusões de estudos exploratórios, é possível retirar as seguintes conclusões.
Os resultados abrem pistas para futuros trabalhos de investigação de continuidade, por forma a consolidar alguns dos resultados obtidos. Conclui-se, sumariamente, que:
LA10.2
- No que diz respeito ao questionário aplicado pelo GPP, os dados obtidos não permitiram obter dados representativos do universo de explorações agrícolas que utilizam plástico nas suas atividades produtivas, pelo que não são conclusivos. Contudo, o universo de respostas, fornece um conjunto de informação de interesse sobre as atuais práticas de utilização de PUA (desde a aquisição até à saída da exploração), permitindo também identificar muitas das dificuldades associadas ao encaminhamento dos RPUA para destino final.
- Os estudos de casos permitiram identificar diversos fatores que retiram valor aos resíduos, ou mesmo inviabilizam o processo de reciclagem e/ou valorização dos RPUA, tais como utilização dos PUA para além do tempo de vida, diversas classes de contaminantes, o excessivo tempo de armazenamento do RPUA, entre outros. De uma forma geral, a análise dos solos amostrados permite entender que existe contaminação por plástico em áreas com aplicação de produtos plásticos em comparação com áreas sem aplicação, o que evidencia a necessidade de estudos futuros relativos ao impacte desta contaminação. Sendo importante referir, face ao estudo realizado, que em futuras análises o número de réplicas deve ser aumentado de modo a obter valores mais representativos, dado que os resultados mostram muita variabilidade nos valores da concentração de MP.
- Face aos testes de biodegradabilidade, é reforçada a necessidade de normalização dos produtos de PUA comercializados, dado nem todos os produtos vendidos como alternativas aos materiais de origem fóssil apresentaram resultados satisfatórios; no que diz respeito à valorização (reciclagem), parece haver capacidade para tratamento dos RPUA, ainda que a contaminação destes resíduos, os custos operacionais e a falta de incentivos económicos representem barreiras ao processo, por outro lado, verificou-se a existência de procure e prática de boas práticas por parte dos produtores agrícola (na aquisição de matérias e gestão de resíduos nas explorações).
- Face aos workshops e ações de capacitação, estes contribuíram para o desenvolvimento do diagnóstico atual, no que diz respeito a práticas na gestão dos RPUA; soluções inovadoras praticadas ou conhecidas pelos produtores agrícolas; e também no recolher de opiniões dos diferentes atores da cadeia de valor dos PUA e RPUA no que diz respeito a modelos de gestão e políticas.
- Face à experimentação, o projeto contribuiu para aprofundar a compreensão do impacte do uso de materiais plásticos nos sistemas agrícolas, sublinhando a urgência de avaliar os efeitos de exposições prolongadas em diferentes culturas, bem como as potenciais implicações para a produção de alimentos sustentável e segura, com as análises realizadas para a avaliação do efeito do uso dos plásticos de origem fóssil e biodegradável na qualidade do solo, água de rega, desenvolvimento das plantas-alvo (mirtilos) e qualidade dos frutos;
- Por outro lado, foram também realizados avanços significativos na pesquisa de formas de valorização química dos RPUA (fóssil), como também na criação de polímeros como novas alternativas biodegradáveis para filmes mulch derivados de resíduos (ainda que não tenham sido realizados ensaios em campo com este novo material);
- Outra questão no que diz respeito à experimentação é a criação de um repositório funcional com partilha de dados do projeto.
LA10.5
- Comparativamente à situação atual, foram apresentados dois modelos de gestão de RPUA (um baseado na responsabilidade do produtor de resíduos com a integração de uma entidade “intermediária” ao nível local (modelo 1), e outro, baseado na responsabilidade alargada do produtor do produto, com a criação de um sistema integrado gerido por uma entidade gestora, nova ou já existente (modelo 2). Ambos os modelos apresentam vantagens e desvantagens, sendo necessária a elaboração de estudos mais aprofundados, nomeadamente sobre aspetos regulatórios, custos envolvidos e instrumentos de política a implementar, para a tomada de decisão sobre o modelo a implementar. Uma solução transitória poderá passar pela adoção do modelo 1 numa fase inicial e depois pelo modelo 2, que demora mais tempo a implementar, ainda que workshop com diferentes atores da cadeia de valor dos PUA tenha sido mencionada esta hipótese, ainda que a preferência passe pela implementação do modelo 2, e se possível com a gestão do fluxo de resíduos por uma entidade gestora já existente.
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O projeto define recomendações até 2030 para uma gestão sustentável dos plásticos de uso agrícola (PUA) e dos respetivos resíduos (RPUA), estruturadas em quatro eixos: M1 – Mais informação, M2 – Gestão de PUA/RPUA, M3 – Capacitação e M4 – Soluções inovadoras, visando reforçar o conhecimento, implementar soluções coletivas e a responsabilidade alargada do produtor, capacitar os utilizadores e promover alternativas ambientalmente sustentáveis. A implementação destas medidas exige coordenação institucional, financiamento e monitorização contínua, integrando-se no PERNU 2030 (ação AA3) e articulando-se com outros instrumentos de política nacionais e europeus.
Por fim, apesar de se considerar que o projeto alcançou os objetivos propostos, existe necessidade e interesse por parte dos parceiros do projeto em dar continuidade ao projeto Agri-Plast de modo a consolidar alguns resultados, contribuindo ainda mais para o setor agrícola, encontrando soluções para gestão dos resíduos de plásticos de uso agrícola.