O objetivo da Atividade 10.5.2 - Modelos organizacionais para a gestão dos resíduos plásticos agrícolas (Coordenação: NOVA FCT, Joaquim Pina) avaliar modelos de gestão para os RPUA mais apropriados às suas necessidades e ao contexto nacional, em colaboração com GPP, DRAPLVT, FNOP, COTHN e com os contributos resultantes dos workshops com as OP e PMEs parceiras, nomeadamente. Esta atividade dependia dos contributos das Atividades de Diagnóstico (Tarefa 10.2.2) e Capacitação (10.2.3) realizadas na LA 10.2.

Objetivos:

• As condições necessárias para a atribuição da designação de “fluxo específico” aos RPUA, em articulação com a APA; 
• Criação de uma rede de produtores agrícolas para melhorar as suas capacidades negociais junto dos fornecedores de PUA e de operadores de gestão de RPUA; 
• Tendo por base os resultados da atividade 10.2.2, realizar uma análise logística e socioeconómica de modelos para a gestão dos RPUA, adaptados ao setor e ao contexto nacional; serão avaliados diferentes modelos, e.g. modelo baseado no princípio da responsabilidade do produtor, com gestão à responsabilidade das OPs, ou modelo de sistema integrado para a gestão dos RPUA, com criação de entidade gestora responsável (OPs e outros stakeholders da cadeia de valor dos filmes de plástico), ou ainda, a avaliação da possibilidade de integrar este fluxo dos RPUA em entidade gestora já existente para outros fluxos de resíduos; 
• Identificação das condições necessárias para o sucesso do modelo que vier a ser selecionado, em estreita colaboração com a atividade 10.5.3.

Conclusões:

Síntese conclusiva

• Face ao diagnóstico realizado, foi possível identificar os constrangimentos que o setor enfrenta ao nível da gestão dos RPUA, desde as dificuldades sentidas por parte dos agricultores, na remoção e transporte para encaminhamento a um OGR e custos associados, assim como por parte dos recicladores, a reciclagem dos RPUA de uma forma operacional e economicamente viável. A organização da produção do que diz respeito ao encaminhamento dos RPUA apresenta-se como uma mais-valia noutros países onde sistemas baseados na RAP (voluntários ou obrigatórios) parecem ser uma solução para vários constrangimentos dos diferentes atores da cadeia de valores destes resíduos de plástico.
• Tendo em conta que o presente relatório representa um estudo exploratório, e face às atuais limitações de informação e dados mais fidedignos, é necessária a realização de estudos mais aprofundados sobre a implementação de processos mais eficientes de registo e monitorização da utilização dos PUA e do destino dado aos RPUA, a localização, o número mínimo e capacidade de centros de receção dos RPUA necessários, bem os custos envolvidos para a implementação e funcionamento de um sistema para a gestão dos RPUA, tendo por base o modelo que se vier a decidir como mais adequado a nível nacional, e os tipos de RPUA que vierem a ser abrangidos por esse modelo, assim como medidas que aumentem a sua eficácia, rentabilidade e governação.
• A atribuição da designação de fluxo específico aos RPUA, ajudará o setor podendo-se aplicar estratégias concretas de prevenção, incentivos para boas práticas e valorização dos RPUA, assim como adicionar ao setor a monitorização em termos de quantidades de PUA e RPUA, assim como a sua evolução com o estabelecimento de metas que serão um ponto fundamental para a gestão destes materiais.
• Comparativamente à situação atual, quer a solução que contempla a integração de uma entidade “intermediária” ao nível local (modelo 1), quer a criação de um sistema integrado gerido por uma entidade gestora, nova ou já existente (modelo 2), apresentam-se como alternativas bastante vantajosas para os agricultores e recicladores, e permitem às entidades regionais e nacionais um melhor conhecimento da realidade agrícola em matéria de PUA/RPUA. Ambos os modelos apresentam vantagens e desvantagens, sendo necessária a elaboração de estudos mais aprofundados, nomeadamente sobre aspetos regulatórios, custos envolvidos e instrumentos de política a implementar, para a tomada de decisão sobre o modelo a implementar. Uma solução transitória poderá passar pela adoção do modelo 1 numa fase inicial e depois pelo modelo 2, que demora mais tempo a implementar.
• Por fim, a criação de uma rede de produtores agrícolas poderá ser uma ferramenta fulcral para a divulgação de informações, partilha de dificuldades ou de boas práticas, e cooperação para a co-construção de um modelo de gestão de RPUA mais funcional e adequado ao setor, melhorando as capacidades negociais junto dos fornecedores de PUA e de operadores de gestão de RPUA.

 Limitações e recomendações

Uma das limitações mais evidentes para o desenvolvimento do modelo prende-se com a ausência de um sistema de monitorização do setor, no que diz respeito ao uso de PUA e RPUA, e de estatísticas fidedignas. A não existência dos quantitativos de PUA colocados no mercado, assim como os erros na codificação dos RPUA nos portais próprios para o efeito, impede a criação de uma real percepção da evolução das quantidades deste tipo de resíduos, assim como da dimensão do potencial impacte dos RPUA, a nível nacional ou regional. Para além dos quantitativos, os custos também são difíceis de auferir, pois são considerados “segredos comerciais”, pelo que estudos mais aprofundados sobre todos os custos envolvidos na gestão dos RPUA devem ser realizados de modo a suportar a tomada de decisão sobre o modelo a adotar para a gestão para os RPUA.

Dada a importância, e urgência, de se adotarem medidas que contribuam para a redução e melhor gestão do RPUA e, consequentemente menores impactes ambientais e melhor qualidade da produção, e tendo em consideração que embora o modelo 2 seja o mais eficaz para atingir esses objetivos é o mais complexo e demorado na sua implementação, sugere-se um processo evolutivo com a implementação a curto prazo do modelo 1 (baseado na responsabilidade do produtor do resíduo com ajuda de uma entidade do setor) e sua transição para o modelo 2 (modelo baseado na responsabilidade alargada do produtor do produto). As entidades “intermediárias” propostas no modelo 1, podem permanecer no modelo 2 como pontos de receção e pré-processamento dos RPUA. Para tal, o caminho poderá passar por:

• Realização de um estudo mais aprofundado sobre a localização e o número mínimo de centros de receção dos RPUA (idealmente, deveria ser assegurada uma cobertura com um raio de 20 km e, no mínimo, um centro por cada NUTS III);
• Realização de um estudo económico para avaliar os custos e os apoios financeiros ou incentivos necessários para a implementação, quer do modelo 1, quer do modelo 2; 
• Avaliar as condições necessárias e a viabilidade das entidades “intermediárias” locais disponíveis para assegurar um serviço de receção dos RPUA (associações de agricultores, organização de produtores ou cooperativas agrícolas), ou, em alternativa e nos casos em que não seja possível, pelas Comunidades Intermunicipais (CIM) ou pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR));
• Identificar a necessidade e quantificar o investimento em equipamentos de tratamento e limpeza, de modo a reduzir a necessidade de processos adicionais e otimizar a qualidade e o valor do material reciclável;
• Evolutivamente, o reconhecimento pela APA da necessidade de enquadrar os RPUA como fluxo específico de resíduos, com o estabelecimento de objetivos e metas para a sua gestão e incorporação das mesmas na regulamentação nacional; 
• A criação de um sistema integrado e uma entidade gestora cuja licença ou autorização, terá que ser atribuída por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia e do ambiente e dos membros do Governo competentes em razão da matéria, nos termos da legislação específica aplicável;
• Por fim, para suportar e melhor ajudar a evoluir o sistema, conceber um pacote de instrumentos regulatórios e económico-financeiros, bem articulados, que incentivem a alteração de comportamentos de todos os agentes envolvidos.

Por fim, iniciou-se uma rede na plataforma AKIS (https://akisportugal.pt/grupos/projeto-agri-plast/), divulgando-se o acesso à mesma, e onde é esperado que estes intervenientes possam partilhar dúvidas, discutir soluções e ajudar na co-construção de um modelo para a redução e gestão mais sustentável dos RPUA.