Estatutos do Núcleo

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º
(Definição)

1. O Núcleo de Biologia Celular e Molecular da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT-UNL), adiante designado por NBCM, é parte integrante da Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (AEFCT), e existe por tempo indeterminado desde 2012 como organismo sem fins lucrativos e com autonomia administrativa e financeira. Visa fomentar a cultura científica, nomeadamente no ramo das Ciências da Vida com um enfoque na Biologia Celular e Molecular, assim como promover a integração dos estudantes dentro da mesma. 

Artigo 2º
(Normas Aplicáveis)

1. O NBCM rege-se pelos presentes estatutos e, em casos omissos, pelos estatutos da AEFCT e da FCT-UNL.

2. Caso três quartos da direção do NBCM tiver uma opinião discordante dos estatutos da FCT-UNL e da AEFCT, os casos omissos serão decididos por esta, de acordo com os interesses do Núcleo.

Artigo 3º
(Sigla e Logótipo)

1. O Núcleo de Biologia Celular e Molecular da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa tem a sigla NBCM.

2. O NBCM é identificado pelo seguinte logótipo:

Artigo 4º
(Sede)

O NBCM tem sede na sala 112, sala de computadores de Biologia Celular e Molecular, do Edifício Departamental da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa.

Artigo 5º 
(Princípios fundamentais)

1. O NBCM é uma organização sem fins lucrativos, independente do Estado, de partidos políticos, de organizações religiosas ou de quaisquer outras.

2. O NBCM rege-se pelos princípios de democraticidade, designadamente através da eleição democrática de todos os seus órgãos administrativos e na votação sobre decisões a tomar no Núcleo quando se justifique.

3. O NBCM goza de autonomia na elaboração dos respetivos estatutos, na eleição dos seus órgãos dirigentes, na gestão e administração do respetivo património e na elaboração dos planos de atividades, tendo sempre em conta o parecer do Departamento de Ciências da Vida (DCV).

4. O NBCM tem uma política de respeito entre membros, onde cada membro tem o direito a não ser discriminado e o dever de respeitar os restantes membros.5.       O NBCM é unicamente representado pelos seus membros.  

Artigo 6º 
(Objetivos)

1. O NBCM propõe-se:

a)     

A contribuir para a compreensão do significado e fundamentos da área de Biologia Celular e Molecular na comunidade, nomeadamente através da organização de eventos de interesse científico, pedagógico, cultural e lúdicos relacionados com esta temática.

b)     

Reunir, organizar e disponibilizar informação, científica ou de carácter geral e de interesse relacionada com a área científica da Biologia.

c)      

Lançar propostas e promover ações e atividades no âmbito da área científica da Biologia.

d)     

Promover a cooperação com os demais Núcleos Académicos da FCT-UNL.

e)     

Participar ativamente nas ações da Associação Nacional de Estudantes de Biologia (ANEBio) e promover uma maior interligação com os demais núcleos de Biologia do país.

f)      

A integrar os alunos da Licenciatura em Biologia Celular e Molecular na sociedade atual e promover a sua ligação ao meio socioprofissional. 

2. Com igual empenho e dedicação, o NBCM compromete-se a alcançar quaisquer outros objectivos dentro do carácter do Núcleo, que venham a ser propostos e aceites por maioria em Assembleia Geral.

CAPÍTULO II
DOS MEMBROS

Artigo 7º
(Categorias)

1. O NBCM admite três categorias de membros: Ordinários, Extraordinários e Honorários.

a) São membros Ordinários do Núcleo todos os Estudantes que frequentam a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, em qualquer grau ou curso académico, e que por vontade própria queiram integrar o núcleo.

b) São membros Extraordinários os ex-alunos, professores ou outros membros da sociedade que por vontade própria queiram integrar o núcleo, estando isentos do regime de faltas como se encontra expresso no ponto 1. alínea d) do artigo 10º situado no capítulo II.

c) São membros honorários os ex-membros (ponto 2. deste artigo) a quem, por reconhecido mérito, a Assembleia Geral em concordância com a Direção, conferir tal distinção.

2.      

Qualquer membro que queira deixar de ser ativo no NBCM é doravante designado ex-membro.

Artigo 8º
(Admissão)

A admissão de membros, a que se refere as alíneas a) e b) do número anterior, é feita mediante demonstração de interesse, seguida de presença numa assembleia geral, após a qual a entrada é oficializada.

Artigo 9º
(Direitos) 

1. São direitos dos membros ordinários:

a) Apresentar propostas de atividades.

b) Eleger os Órgãos Representativos do NBCM.

c) Ser eleito para os Órgãos Representativos do NBCM.

d) Apresentar propostas de alteração estatutária.

e) Informar e ser informado acerca das atividades do NBCM e das questões que o afetam.

f) Contribuir com sugestões para melhoria do funcionamento geral do Núcleo.

g) Participar e votar nas Assembleias gerais.

h) Examinar e dar o seu parecer sobre as atas, relatórios de contas e plano de actividades.

i) Beneficiar de vantagens na aquisição ou usufruto de bens ou serviços prestados pelo NBCM.

j) Apresentar pedidos de convocação de reuniões extraordinárias à Direção.

k) Ter acesso á Época Especial, mediante autoproposta e posterior aprovação pela Direcção do núcleo e de acordo com o número de vagas atribuídas pela AE. 

2. São direitos dos membros extraordinários e honorários todos os direitos dos membros ordinários excetuando as alíneas c) do ponto 1. deste artigo. 

Artigo 10º
(Deveres) 

1.  São deveres dos membros ordinários:

a) Cumprir as disposições estatuárias do NBCM, bem como respeitar as deliberações dos seus órgãos.

b) Zelar pelo fortalecimento, prestígio e valorização do NBCM.

c) Desempenhar as funções que lhes delegaram/para que se propuseram.

d) Comparecer às Assembleias Gerais, ordinárias e extraordinárias, convocadas pela Direção.

e) Examinar as atas, relatórios de contas e plano de atividades. 

2. São deveres dos membros extraordinários os estabelecidos para os ordinários exceptuando a alínea d) do ponto 1. deste artigo.

3. São deveres dos membros honorários os estabelecidos para os ordinários nas alíneas a) e b) do ponto 1. deste artigo.

CAPÍTULO III
DOS ÓRGÃOS

Artigo 11º
(Órgãos)

São órgãos do NBCM, a Direção e a Assembleia Geral e a Comissão Fiscal. 

SECÇÃO I
DA DIRECÇÃO

Artigo 12º
(Definiçao)

A direção é o órgão executivo do NBCM.

Artigo 13º
(Composição)

A Direção é composta por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário e um Tesoureiro.

Artigo 14º
(Presidente) 

1. O Presidente é o representante máximo do Núcleo no exterior do NBCM.

2. São competências do presidente:

a) Representar o NBCM externamente.

b) Presidir às reuniões e assinar as respetivas atas.

c) Abrir as Assembleias Gerais, dirigir a ordem de trabalhos, declarar os assuntos discutidos quando os mesmos estiverem suficientemente esclarecidos, e declarar o encerramento das sessões.

d) Convocar e coordenar as reuniões da Direção.

e) Elaborar, em colaboração com os outros membros da Direção, os relatórios da sua gerência.

f) Facultar aos outros órgãos diretivos da AEFCT o Plano Anual de Atividades e Relatório de Contas. 

Artigo 15º
(Vice-Presidente) 

Cabe ao vice-presidente coadjuvar e substituir o presidente nas suas funções na sua ausência ou quando for delegado pelo mesmo. 

Artigo 16º
(Secretário) 

1. São competências do secretário:

a) Dirigir e gerir todo o serviço de secretariado.

b) Registar as presenças nas assembleias gerais.

c) Redigir as atas das assembleias gerais, as quais devem ser publicadas até 3 dias úteis após a respetiva reunião.

d) Convocar as assembleias gerais, informando sobre data, hora e local e sobre a respetiva ordem de trabalhos com um mínimo de 5 dias de antecedência.

e) Convocar as eleições para os órgãos do NBCM.

f) Executar tarefas que lhes sejam destinadas pelo Presidente ou pelo Vice-Presidente. 

Artigo 17º
(Tesoureiro) 

1. O tesoureiro é o responsável pela contabilidade do NBCM

2. São competências do tesoureiro:

a) Gerir a conta bancária do NBCM

b) Orçamentar despesas

c) Apresentar, sempre que lhe for solicitado, relatório sobre a situação económica do NBCM.

d) Manter faturas e comprovativos de entradas e saídas de dinheiro na conta bancária do NBCM.

e) Proceder, juntamente com a restante direção, ao inventário do NBCM e tê-lo sempre atualizado. 

Artigo 18º
(Funcionamento)

1. Nenhum membro pode ocupar simultaneamente mais do que um cargo.

2. O mandato dos titulares dos órgãos é de um ano, não renovável.

3. A Direção reúne, quando se justificar ou sempre que convocada pelo Presidente ou a pedido de, pelo menos, metade os seus membros.

4. As deliberações são tomadas por maioria simples dos membros da direção.

5. O Presidente tem o voto de qualidade, competindo-lhe, mediante impossibilidade de aprovação de deliberação pela via da maioria simples, e só neste caso, decidir se aprova ou não a deliberação.

6. O Presidente pode ouvir os membros da Direção que entender para o ajudar na tomada de posição.

Artigo 19º 
(Representações)

1. O Núcleo obriga-se pela assinatura do Presidente.

2. Em questões monetárias, é necessária também a assinatura do Tesoureiro.

Artigo 20º
(Competência)

Compete à Direção:

1. Representar o NBCM tanto em questões internas como externas à FCT-UNL.

2. Desempenhar os cargos para os quais foram eleitos

3. Cumprir e fazer cumprir os Estatutos e as deliberações da Assembleia Geral;

4. Prosseguir os objetivos do Núcleo enunciados no artigo.

5. Coordenar e orientar o trabalho do NBCM.

6. Elaborar anualmente o Relatório de Contas e o Plano de Atividades;

7. Fazer a entrega em Inventário à Direção que lhe suceder, dos bens e documentos do Núcleo em perfeito estado de conservação;

8. Convocar Assembleias Gerais.

9. Propor à Assembleia Geral, a demissão de membros, quando a sua conduta seja incompatível com o título de membro do NBCM e os seus estatutos.

10. Fazer-se representar nas reuniões da Assembleia-Geral;

11. Selecionar e organizar os membros para o desempenho de determinadas funções.

12. Demitir membros da direção que estejam em incumprimento com os deveres estatutários com consenso de três quartos da direção.

13. Informar a Assembleia Geral de alterações na composição da Direçao do NBCM. 

SECÇÃO II
DA ASSEMBLEIA GERAL

Artigo 21º
(Definição)

A Assembleia Geral é o órgão máximo deliberativo do NBCM.

Artigo 22º
(Composição)

A Assembleia Geral é composta por todos os membros do Núcleo de Biologia Celular e Molecular da FCT, ordinários, extraordinários e honorários, assim como convidados da direção.

Artigo 23º
(Reuniões)

1.  Assembleia Geral reúne em sessões ordinárias e/ou extraordinárias.

2. A Assembleia Geral ordinária será convocada obrigatoriamente, no mínimo, 3 vezes ano, sendo uma para aprovação do Plano de Atividades e Orçamento, outra de eleições para a próxima Direção do NBCM, e outra para aprovação do Relatório de Contas.

3. A Assembleia Geral reúne sempre que convocada pela Direção, ou a requerimento de pelo menos um quarto dos membros no NBCM, para resolver, discutir e votar assuntos de relevância para o NBCM.

Artigo 24º
(Convocação)

As Assembleias Gerais são convocadas com uma antecedência mínima de cinco dias úteis, mediante aviso que o NBCM dará a conhecer a todos os membros, o qual conterá, no mínimo, a ordem de trabalhos, o dia, a hora e o local da reunião.

Artigo 25º
(Funcionamento)

1. A Assembleia Geral inicia com a presença mínima de metade dos membros do NBCM.

2. Caso não se verifique o número suficiente de presenças, a Assembleia reúne um quarto de hora mais tarde com qualquer número de membros presente.

3. As Assembleias Gerais só poderão deliberar validamente sobre a ordem de trabalhos para a qual foram convocadas.

4. As deliberações são tomadas por maioria simples e absoluta dos votos expressos pelos membros presentes e dependendo da matéria.

5. A Assembleia Geral pode admitir a discussão de assuntos que não constem da ordem de trabalhos, desde que a ordem de trabalhos original esteja já cumprida e nisto concordem a maioria simples dos membros presentes.

6. A ausência de membros ordinários do NBCM a duas ou mais reuniões consecutivas ou quatro reuniões alternadas, sem uma justificação plausível, levará a avaliação do desempenho do membro infrator pela Direção, podendo resultar na sua expulsão.

7. Atrasos não justificados passados mais de meia hora do início da reunião são considerados faltas.

Artigo 26º
(Competência)

Compete à Assembleia Geral:

1. Deliberar sobre assuntos respeitantes ao NBCM e sobre o reconhecimento de membros honorários nos termos estabelecidos no ponto 1. alínea c) do artigo 7º, situado no capítulo II.

2. Discutir o plano de atividades e orçamento e aprovar o relatório contas.

3. Deliberar sobre a alteração dos estatutos em Assembleia Geral especificamente convocada para o efeito.

4. Avaliar o trabalho da Direção e, se for caso disso, censurar o seu desempenho através de moção aprovada por dois terços dos membros.

5. Demitir a Direção em Assembleia Geral especificamente convocada para o efeito com voto favorável de três quartos dos membros.

SECÇÃO IV
DA COMISSÃO FISCAL

Artigo 27º
(Fiscalização)

A fiscalização das atividades e contas do NBCM é exercida, com a colaboração e coordenação do Tesoureiro, pelo Conselho Fiscal AEFCT, a quem cabe apreciar o relatório final, que integra o relatório de contas da AEFCT e o relatório de contas do NBCM. 

CAPÍTULO III
PATRIMÓNIO

Artigo 28º
(Património)

1. Constitui património do NBCM tudo aquilo que conste em inventário para além das receitas provenientes de serviços prestados e/ou de subsídios e patrocínios recebidos para as suas atividades.

2. Em circunstâncias que justifiquem a dissolução do NBCM, reverte o seu património em favor dos alunos em Biologia Celular e Molecular, representados pela Comissão Pedagógica de LBCM, em concordância com a Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (AEFCT).

3. Por deterioração culposa do património, para efeitos exteriores responderá o NBCM. No entanto, dentro do NBCM será procurada a pessoa responsável e a mesma será imputada pela responsabilidade da deterioração. Caso não seja possível encontrar a pessoa responsável, todos os membros deverão responder solidariamente.

Artigo 29º
(Receitas)

Constituem receitas do Núcleo:

1. Os subsídios, donativos e legados que lhe sejam atribuídos por entidades públicas ou privadas.

2. As receitas obtidas no exercício normal das suas atividades.

3. Quaisquer outras eventuais receitas permitidas por Lei.

Artigo 30º
(Movimentação de Verbas)

1. As verbas do NBCM são movimentadas pelo Presidente da direção e pelo Tesoureiro do NBCM.

2. No final de todos os anos, é apresentado o relatório de contas em assembleia-geral, no qual será discriminada e justificada cada movimentação de verbas.

CAPÍTULO V
DO PROCESSO ELEITORAL

Artigo 31º
(Eleições)

1. As eleições para os cargos de Direção do NBCM são realizadas anualmente, por sufrágio direto, universal e secreto de todos os membros do NBCM presencialmente na Assembleia Geral convocada para o efeito.

a. A Direcção é eleita por maioria.

b. O Presidente é eleito por maioria absoluta. 

2. Todo o processo eleitoral será regulamentado, organizado e fiscalizado pela Direção cessante

3. Compete ao Secretário cessante redigir, em ata, os resultados das eleições.

4. Em caso de empate procede-se a nova votação entre os candidatos em situação de igualdade.

Artigo 32º
(Marcação)

As eleições são marcadas pela Direção com pelo menos quinze dias de antecedência, no final do ano letivo. 

Artigo 33º
(Tomada de Posse)

Os órgãos dirigentes eleitos tomarão posse dos seus cargos no início do ano letivo seguinte, perante os órgãos dirigentes cessantes, que só nesta data cessam as suas funções.

Artigo 34º
(Eleições Antecipadas)

1. Realizar-se-ão eleições antecipadas caso se demitam o Presidente e o Vice-Presidente ou, pelo menos, mais de metade dos membros da Direção.

2. Em caso de demissão da Direção, é eleita uma Direção temporária em Assembleia Geral.

CAPÍTULO VI
(DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ESTUDANTES DE BIOLOGIA, ADIANTE CITADA ANEBIO) 

Artigo 35º 
(Posse e integração na ANEBio) 

1. O NBCM passa a integrar a ANEBio enquanto Núcleo em Pleno Direito, mediante aprovação em Assembleia geral da ANEBio, comprometendo-se a fazer cumprir o regulamento da ANEBio, bem como os direitos e deveres que lhe estão associados, citados nos artigos 30º e 31º deste regulamento.

2. No caso de incumprimento do regulamento da ANEBio e/ou dos artigos 30º e 31º deste regulamento, a ANEBio reserva-se no direito de alterar o estatuto do NBCM de Núcleo em pleno Direito a Núcleo em Suspensão, conforme descrito no seu estatuto.

3. A situação descrita no ponto 2 deste artigo poderá ser regularizada, conforme descrito no Estatuto da ANEBio. 

Artigo 36º
(Deveres) 

São deveres do NBCM para com a ANEBio:

1. Enviar uma cópia da acta da tomada de posse da Direção, após cada acto eleitoral aos órgãos da ANEBio.

2. Manter actualizada a ANEBio de todas e quaisquer alterações no Regulamento ou Estatutos do NBCM, enviando estes documentos actualizados conjuntamente com uma cópia da acta de Assembleia Geral onde foram aprovados.

3. Nomear em Assembleia Geral, aquando das eleições para órgãos do NBCM, dois ou mais membros que representem este núcleo junto da ANEBio, descritos no estatuto da ANEBio como Membros delegados.

4. Participar activamente nas acções e projectos da ANEBio, contribuindo para a sua divulgação junto dos estudantes de ciências biológicas representados pelo NBCM.

5. Ter, sempre que possível, pelo menos um representante nas reuniões e eventos organizados pela ANEBio.

6. Financiar as deslocações necessárias de um dos seus representantes para reuniões e eventos referidos no ponto 5.

7. No caso de impossibilidade de cumprimento do ponto 5, justificável apenas por falta de disponibilidade dos elementos do NBCM para percorrerem longas distâncias geográficas ou falta de fundos monetários, o NBCM compromete-se a colaborar activamente à distância na organização dos eventos, bem como a recolher as resoluções de reuniões junto da ANEBio e dar o seu parecer.

8. Zelar pelo dinamismo, engrandecimento e continuidade da ANEBio. 

Artigo 37º
(Direitos) 

São direitos do NBCM, enquanto núcleo em pleno direito integrador da ANEBio:

1. Ser informado acerca das actividades e das decisões da ANEBio e questões com elas relacionadas.

2. Ser informado acerca de todas e quaisquer alterações no Regulamento ou Estatutos da ANEBio, na impossibilidade de presença na Assembleia Geral de aprovação convocada pelos órgãos da ANEBio para o efeito.

3. Consultar as actas de Assembleia Geral e os Livros de Contabilidade da ANEBio, sempre que necessário.

4. Ver divulgadas as suas actividades e projectos junto da ANEBio

5. Ver os seus membros delegados eleitos para os órgãos de Mesa da Assembleia Geral e Conselho Fiscal da ANEBio, sem perda da sua função inicial, conforme descrito no estatuto da ANEBio.

6. Nomear um elemento para integrar a Direcção da ANEBio, conforme descrito no estatuto da ANEBio.

7. Candidatar-se à organização do ENEB, mediante apresentação de uma Comissão candidata em Assembleia Geral da ANEBio, conforme descrito no estatuto da ANEBio. 

CAPÍTULO VII
DOS ESTATUTOS

Artigo 38º
(Da Revisão)

1. Os estatutos podem ser revistos e alterados 6 meses após terem entrado em vigor.

2. Os estatutos devem ser revistos pelo menos de três em três anos.

3. Uma Assembleia Geral para alteração de estatutos tem de ser convocada expressamente para esse fim e pode ser pedida pela Direção do NBCM ou por pelo menos metade dos membros.

4. Todo e qualquer membro do núcleo tem o direito de apresentar propostas de alteração e ser esclarecido sobre qualquer questão referente às propostas apresentadas.

5. A alteração aos Estatutos do NBCM é deliberada por três quartos dos votos dos membros presentes, desde que estes representem metade dos membros efetivos ordinários.

CAPÍTULO VIII
DA DISSOLUÇÃO

Artigo 39º
(Da Dissolução)

1. A dissolução do NBCM só poderá ser decidida em Assembleia Geral expressamente convocada para o efeito por uma maioria de três quartos dos membros presentes, que terão de corresponder a mais de dois terços dos membros ordinários do NBCM.

CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Artigo 40º
(Das Disposições Finais)

1. O estatuto de membro do NBCM não é incompatível com outros cargos associativos

2. Os membros dos órgãos pautarão a sua conduta de acordo com os princípios consagrados nos presentes estatutos.

Artigo 41º
(Das Disposições Transitórias)

Os presentes estatutos entram em vigor, após a sua aprovação pela Assembleia Geral.

Entrada em vigor: 30 de Setembro de 2015