Estatutos

CAPÍTULO I

(Princípios Gerais)


Artigo 1º

(Denominação e Natureza)


  1. O Núcleo de Química Aplicada da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da Universidade Nova de Lisboa (UNL), adiante designado por NQA é um núcleo de estudantes, sem fins lucrativos que pretende desenvolver competências técnico-científicas dos estudantes;

  2. O NQA é independente de quaisquer sociedades religiosas, políticas ou económicas.


Artigo 2º

(Instalações e Património)


  1. O NQA tem a sua sede na AEFCT e as suas instalações no Departamento de Química, no edifício Departamental sito no campus de Caparica da UNL.

  2. O património do NQA é constituído por todos os fundos que lhe sejam doados e pelos bens físicos que este venha a adquirir;

  3. Em caso de dissolução do NQA, o património deste reverte para a AEFCT.


Artigo 3º

(Destinatários)


O NQA destina-se aos estudantes interessados em Química, tendo, pela sua natureza, atividades mais direcionadas para os alunos ou ex-alunos da Licenciatura em Química Aplicada. Não obstante, as atividades dinamizadas pelo núcleo, salvo restrições específicas, serão de acesso livre a toda a comunidade.



Artigo 4º

(Missão e Objectivos)


O NQA tem como objectivos:

  1. Contribuir para a formação técnico-científica dos estudantes de Química;

  2. Dinamizar atividades do interesse dos estudantes de Química;

  3. Redefinir a imagem do “Químico” junto da sociedade;

  4. Divulgar e esclarecer a natureza dos cursos de Química junto da comunidade jovem.


Artigo 5º

(Exclusividade)


Na FCT/UNL não poderá existir qualquer outro núcleo ou organização para além do NQA, com a mesma missão e objectivos, ou outros de igual intenção.




CAPÍTULO II

(Dos órgãos do NQA)


Secção I

(Generalidades)


Artigo 6º

(Funcionamento interno)


A actividade a desenvolver pelos órgãos do NQA reger-se-á pela mais ampla democraticidade interna.

Artigo 7º

(Classificação)


São órgãos do NQA:

  1. A Direcção;

  2. Os Membros.



Secção II

(Da Direcção)


Artigo 8º

(Definição)


  1. A Direcção é o órgão executivo do NQA, que assegura a condução das suas actividades e gestão corrente;

  2. A Direcção define todas as suas actividades regendo-se pelos presentes Estatutos, de forma a corresponder aos objectivos estabelecidos nos mesmos, nunca indo contra os estatutos da AE nem contra o regulamento interno da FCT/UNL.


Artigo 9º

(Composição)


  1. A Direcção conta com 5 membros: um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e um Vogal, sendo esta também a ordem hierárquica.




Artigo 10º

(Funcionamento)


  1. A Direcção só delibera com maioria dos seus membros;

  2. As decisões são tomadas por maioria simples;

  3. Em caso de empate o Presidente tem voto de qualidade;

  4. A Direcção deverá reunir ordinariamente uma vez por mês, sendo que as reuniões devem ser convocadas pelo Presidente com pelo menos 72 horas de antecedência;

  5. A Direcção poderá reunir extraordinariamente, com carácter de urgência, sempre que pelo menos três dos seus membros o achem necessário, devendo estes convocar a reunião com pelo menos 48 horas de antecedência;

  6. Compete ao secretário, entre outras funções, elaborar as actas das reuniões, quer das de Direcção, quer das plenárias;

  7. Compete ao tesoureiro, a administração do património do NQA;

  8. Os direitos e deveres dos membros da Direcção são idênticos aos dos restantes membros, sendo a única diferença a responsabilidade extra que carregam, devendo assim servir de exemplo.


Artigo 11º

(Eleição)


  1. As eleições serão realizadas com periodicidade anual;

  2. Qualquer conjunto de cinco alunos se pode candidatar, desde que pelo menos três deles sejam membros há mais de um ano do NQA, sendo obrigatoriamente um deles candidato a Presidente;

  3. Vencerá a lista que obtiver 50%+1 votos. Caso nenhuma atinja esse patamar, far-se-á uma segunda volta com as duas listas mais votadas no prazo máximo de uma semana.





Artigo 12º

(Exoneração)


A Direcção pode ser exonerada como um todo mediante reunião plenária convocada especificamente para o efeito, sendo necessários 2/3 de votos favoráveis à exoneração.



Secção III

(Dos Membros)


Artigo 13º

(Definição)


É considerado membro do NQA:

  1. Qualquer aluno ou ex-aluno da Licenciatura em Química Aplicada desde que ainda se encontre a frequentar a FCT-UNL, que assim o desejando, se inscreva para tal junto da Direcção;

  2. Os Membros Honorários.


Artigo 14º

(Membros Honorários)


Por proposta da Direcção e após aprovação pela maioria dos membros em reunião plenária, pode ser atribuído o estatuto de membro honorário a qualquer pessoa que manifestando interesse e disponibilidade, se mostre como uma mais-valia para o NQA.





Artigo 15º

(Direitos)


São direitos dos membros do NQA:

  1. Participar nas actividades dinamizadas pelo NQA;

  2. Exercer cargos de Direcção;

  3. Convocar reuniões;

  4. Ser informado regularmente das actividades do núcleo;

  5. Aceder a uma época especial, tendo em conta o disposto no artigo 17º.


Artigo 16º

(Deveres)


São deveres dos membros do NQA:

  1. Participar activamente entre 50 a 70% das reuniões de trabalho, consoante as que forem realizadas;

  2. Estar presentes e colaborar entre 50 a 70% das actividades desenvolvidas, consoante as que forem realizadas;

  3. Cumprir e fazer cumprir os estatutos.


Artigo 17º

(Acesso à época especial)


  1. De acordo com o regulamento da FCT/UNL, cabe à Direcção apresentar à AEFCT uma proposta devidamente fundamentada com os membros que mereceram, devido ao extraordinário trabalho desenvolvido, o acesso à época especial;

  2. O número máximo de épocas especiais atribuídas pela AEFCT ao NQA está indexado ao trabalho desenvolvido pelo núcleo durante o ano;

  3. Logicamente, encontram-se automaticamente excluídos do acesso à época especial os membros que não tenham cumprido com os seus deveres;

  4. Em caso de dúvida, cabe à Direcção dar ou não o acesso à época especial.

Artigo 18º

(Reuniões Plenárias)


  1. O NQA deverá realizar ordinariamente reuniões plenárias duas vezes por semestre;

  2. As reuniões plenárias ordinárias devem ser convocadas pela Direcção com a antecedência mínima de dez dias uteis;

  3. Se 30% dos membros do NQA assim o entenderem, podem convocar uma reunião extraordinária, com a antecedência mínima de cinco dias úteis.


Artigo 19º

(Expulsão)


Se um membro falhar repetidamente para com os seus deveres sem para tal apresentar à Direcção uma justificação plausível, esta poderá propor a expulsão do membro em causa, sendo que é necessária a aprovação pela maioria dos membros em RP.



CAPÍTULO III

(Disposições finais e transitórias)


Artigo 20º

(Revisão de Estatutos)


  1. Os presentes Estatutos só poderão ser revistos em reunião plenária, expressamente convocada para o efeito, e as alterações necessitam de ser aprovadas com o voto favorável de 2/3 dos votantes;

  2. A revisão destes Estatutos realizar-se-á ordinariamente todos os anos, a contar da data da sua entrada em vigor. São, no entanto, possíveis revisões extraordinárias a qualquer momento, atendendo ao ponto anterior.

Artigo 21º

(Casos Omissos)


Os casos omissos devem ser resolvidos pela Direcção do núcleo, tendo em conta o artigo 10º.


Artigo 22º

(Forma de obrigar e responsabilidade dos membros da Direcção)


  1. A Direcção obriga-se contratualmente por assinatura do termo de posse a manter o bom funcionamento do núcleo, cumprindo e fazendo cumprir os presentes estatutos e demais regulamentos em vigor;

  2. O incumprimento do ponto anterior por qualquer dos membros resultará na sua exoneração mediante aprovação dos restantes membros da direção;

  3. Todos os membros da Direcção são solidariamente responsáveis por qualquer acto ou decisão por ela assumida, salvo se previamente tiverem manifestado a sua discordância e esta constar em acta.


Artigo 23º

(Extinção do NQA)


O NQA pode ser extinto a qualquer momento mediante reunião plenária convocada para o efeito, sendo requeridos 4/5 de votos favoráveis à extinção.



Artigo 24º

(Entrada em Vigor)


Os presentes Estatutos entram em vigor imediatamente após a sua aprovação.




Anexo I

(Aprovação)


Artigo 1º

(Acta da Reunião de Aprovação)



O presente conjunto de artigos candidato a estatuto do Núcleo de Química Aplicada da FCT/UNL foi elaborado por um conjunto de alunos que se propõe dar início à construção do NQA.




Monte da Caparica, 09 de Novembro de 2016




Os proponentes:




André Seco - 45444;

Fernando Nunes - 45331;

Daniela Velez - 38213;

João Sarrato - 46136;

Maria Viana - 47755;

Hugo Paz - 46285;


Carina Fialho - 46138;

Henrique Mourão - 46427;

Maria Carolina Veneno - 48016;

Micael Paulino - 42928;

Paula Marques - 47765;

Rebeca Nobre - 46218.